A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis. Resolve:
Art. 1º Conceder o Servidor, Aldimo San Renoch Santana, Matrícula nº. 852, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade disposto na Lei nº 2.772/2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 11 de junho de 2024.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 11 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.