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  Lei Ordinária 04/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: A Receita do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1949, é orçada em Cr$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1948

Anexos

Descrição:
Anexo_L41948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária31/1950 10/01/1950Mencionaexercício em curso
Lei Ordinária30/1949 10/11/1949Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária29/1949 10/12/1949MencionaVigente Orçamento
Lei Ordinária24/1949 10/10/1949MencionaOrçamento da Despesa em Vigor
Lei Ordinária23/1949 10/10/1949MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária22/1949 10/10/1949Menciona orçamento vigente
Lei Ordinária14/1949 01/01/1949MencionaVigente Orçamento
Lei Ordinária13/1949 10/06/1949MencionaOrçamento em Vigor
Lei Ordinária11/1949 10/06/1949MencionaVigente Orçamento
Lei Ordinária10/1949 10/06/1949MencionaVigente Orçamento

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