Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 35.716,90 (trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis cruzeiros e noventa centavos), para atender as seguintes despesas:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária97/1952 10/11/1952Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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