Ementa:   ELEVA PARA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A AJUDA FINANCEIRA CONCEDIDA A TÍTULO DE PENSÃO AO EX-PREFEITO GENTIL LOPES DA CUNHA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1980 02/06/1980Revogaart. 2º
Lei Ordinária1.444/1980 02/06/1980Alteraeleva a ajuda financeira

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.489/1981 22/09/1981Revoga totalmente

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Legislação