Ementa:   FIXA O VALOR DA DIÁRIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/1987

Temas


DIÁRIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.463/1980 18/12/1980Revoga totalmente
Lei Ordinária1.464/1980 18/12/1980Revoga totalmente
Lei Ordinária1.443/1980 07/05/1980Revoga tacitamente
Lei Ordinária1.400/1978 04/12/1978Revoga tacitamente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação