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  Lei Ordinária 1.769/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA O COMDEMA - "CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE".
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/03/1990

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Lei Ordinária2.121/2001 15/10/2001Revoga totalmente

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