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  Lei Ordinária 2.111/2001 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 69
Lei Ordinária1.764/1989 27/12/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária1.759/1989 15/12/1989Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.270/2005 14/10/2005Menciona

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