Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.237/2004 17/12/2004MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003MencionaPlanos de Cargos e Salários

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação