Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.785/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.521/2009 23/12/2009Menciona
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997AlteraArt. 102; Art. 104
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997Incluiincisos V a XXV ao art. 102; §§ 3º e 4º ao art. 102; §§ 1º a 3º ao art. 104

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70/2022 30/12/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.787/2018 10/04/2018Incluiitens 17.13; 17.14; 17.15; 17.16; 17.17; 17.18; 17.19; 17.20; 17.21; 17.22; 17.23; 17.24; 18; 18.01; 19; 19.01; 20; 20.01; 20.02; 20.03; 21; 21.01; 22; 22.01; 23; 23.01; 24; 24.01; 25; 25.01; 25.02; 25.03; 25.04; 25.05; 26; 26.01; 27; 27.01; 28; 28.01; 2

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.