Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.957/2022 26/10/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria55/2023 04/07/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária3.020/2023 21/12/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.019/2023 21/12/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.016/2023 07/12/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.013/2023 22/11/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.011/2023 10/11/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.010/2023 10/11/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.009/2023 10/11/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.001/2023 26/10/2023Menciona Exercício de 2023
Lei Ordinária3.000/2023 19/10/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.999/2023 19/10/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.998/2023 19/10/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.988/2023 23/06/2023MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.970/2022 23/12/2022AlteraPartes da redação da LOA

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