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  Lei Ordinária 1.858/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/1993

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Lei Ordinária2.224/2004 27/04/2004AlteraArts. 1º e 2º

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