Ementa:   CRIA CARGO NO PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CONFORME A LEI Nº 1.772/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990IncluiCargo de Encarregado de Tratamento de Agua de Canalização ao Grupo Ocupacional disposto no inciso IV do Art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.922/1995 20/03/1995Revoga totalmente

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