Ementa:   CRIA CARGOS NO ANEXO DA LEI Nº 1.866, DE 05/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.886/1993 09/12/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Inclui12 cargos de encarregados de tratamento de água canalizada ao anexo;
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Alterareferência do cargo de técnico operacional

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Revogaarts. 1º e 2º

Sobre

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Legislação