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  Lei Complementar 24/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/2010 30/12/2010Mencionaorçamento vigente
Lei Complementar22/2009 14/08/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008Alteraart. 4º; art. 7º e art. 23
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008Menciona
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008Revogainciso III do art. 15
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3º do art. 134

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2013 27/09/2013Revoga totalmente
Lei Complementar29/2012 27/06/2012Alteraart. 1º a 64 (integralmente); anexos I a VII
Lei Complementar27/2012 26/01/2012Revogaart. 10; § 2º do art. 20; art. 26
Lei Ordinária2.649/2013 04/04/2013AlteraVencimentos e Subsídios constantes nas Tabelas dos Anexos V, VI e VII
Lei Ordinária2.609/2012 29/03/2012RevogaArt. 10; §2º do Art. 20; Art. 26
Lei Complementar26/2012 16/01/2012Alteraincisos I a X do art. 6º; incisos I a III do art. 16; art. 17; incisos IV e V e alíneas "d" e "e" do art. 18; § 1º e "caput" do art. 21; § 1º e "caput" do art. 22; parágrafo único e "caput" do art. 29; parágrafo único e "caput" do art. 30; parágrafo único
Lei Complementar26/2012 16/01/2012Inclui§§ 4º e 5º ao art. 21; incisos IV e V ao § 1º do art. 23; § 4º ao art. 34
Lei Complementar26/2012 16/01/2012Revogainciso III do art. 18; § 3º do art. 20; parágrafo único do art. 27; incisos XIV a XIX do art. 33
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Anexos V, VI e VII
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011AlteraAnexos V, VI e VII

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