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  Lei Complementar 22/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar21/2009 17/07/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008Alteraart. 4º; art. 7º e art. 23
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008Menciona
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008Revogainciso II do art. 6º; arts. 8º a 12
Lei Complementar19/2007 08/03/2007Revoga totalmente
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997MencionaCódigo tributário do município de conceição da barra

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2011 07/07/2011Revoga totalmente

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