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  Lei Complementar 21/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EMENDA À LEI 014 DE 26 DE MAIO DE 2006, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Alteraart. 6º; dispositivos da seção II do capítulo II renumerados e alterados a redação do art. 7º a 12; seção III do capítulo II e art. 13 e 14; seção I do capítulo III e art. 15; seção II do capítulo III e art. 17; seção II do capítulo III e art. 18 e 19; c
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Incluiart. 17-A na seção II do capítulo III; arts. 21-A a 21-C
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2009 14/08/2009Revoga totalmente

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