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  Lei Complementar 37/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 35 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2013 27/09/2013Alteraart. 6º; art. 12; art. 13; art. 18; inciso III do art.19; § 6º do art. 22; §§ 1º, 2º, 4º do art. 24; § 1º do art. 30; § 1º do art. 32; art. 35; "caput" e parágrafo único do art. 44; incisos VIII e IX do art. 50; inciso II do art. 52; § 1º e "caput" do ar
Lei Complementar35/2013 27/09/2013Incluiart. 11-A; alínea "e" ao inciso III do art. 19; art. 34-A
Lei Complementar35/2013 27/09/2013Revogainciso VI do art. 19
Lei Ordinária2.641/2012 20/12/2012Mencionalei orçamentária de 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38/2014 05/12/2014Revoga totalmente

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