Melhore sua busca

  Lei Complementar 42/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 29 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2012 29/03/2012Alteraanexos I a III do art. 14; art. 17
Lei Complementar28/2012 29/03/2012Mencionaart. 19; § 1º do art. 3º
Lei Complementar10/2006 20/03/2006Mencionaart. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar75/2024 18/03/2024Revoga totalmente
Lei Complementar67/2022 01/04/2022Mencionaart. 1º; art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.