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  Lei Ordinária 2.130/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO NO ANEXO II DA LEI Nº 1.866/93 DE 05 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.049/1999 28/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária2.019/1998 24/03/1998Excluicargos de agente comunitário de saúde
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Inclui69 cargos de agente comunitário de saúde ao anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

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