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  Lei Ordinária 2.019/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.018/1998 10/02/1998Exclui09 cargos de auxiliar de enfermagem e 04 cargos de vigilante sanitário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.130/2001 26/11/2001Excluicargos de agente comunitário de saúde
Lei Ordinária2.049/1999 28/09/1999Incluicargo de agente comunitário de saúde
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

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