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  Lei Ordinária 2.143/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 26, 27, 31, 42, 49, 64, 90, 104, 105, 106, 107, 123, 127, DA LEI 2.017/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO OS ANEXOS VII, IX, XI, XII, XIV, E XV, CRIA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997Alteraunidade fiscal de referência; inciso III do art. 26, § 2º do art. 27, inciso II do art. 31, § 3º do art. 31, inciso I art. 42, inciso II e III e IV do art. 42, inciso I do art. 49,inciso III do art. 64, art. 90, art. 104,art. 105,§ 1º e "caput" do art. 106, art. 107, inciso I a III, "caput" do inciso IV, inciso XII do art. 123, § 3º do art. 127
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997Incluialíneas "a" a "d" ao § 2º do art. 27; itens 100, 101 e §§ 1º a 4º ao art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70/2022 30/12/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.306/2006 20/03/2006IncluiParágrafo único ao Art. 107
Lei Ordinária2.212/2003 31/12/2003Menciona

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