Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.596/2011 15/12/2011MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.633/2012 22/10/2012Menciona
Lei Ordinária2.632/2012 22/10/2012Menciona
Lei Ordinária2.623/2012 16/06/2012MencionaLei Orçamentária Anual Vigente
Lei Ordinária2.616/2012 09/04/2012MencionaDotação Orçamentária em Vigor
Lei Ordinária2.613/2012 09/04/2012MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.606/2011 29/12/2011MencionaExercício de 2012
Lei Complementar26/2012 16/01/2012Mencionalei orçamentária de 2012

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação