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  Lei Ordinária 262/1960 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: A PRESENTE LEI ESTABELECE PREÇO, TAXA, CAUÇÃO PARA COBRANÇA DE FORÇA E LUZ DA CIDADE, COLOCAR MEDIDA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1959 10/11/1959Menciona
Lei Ordinária19/1949 10/08/1949AlteraTaxa mínima para fornecimento de energia elétrica

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/1962 10/05/1962AlteraValores das Taxas e Kw/h

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