Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 93.141,00 (noventa e três mil cento e quarenta e um cruzeiros), para atender as despesas seguintes:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária165/1956 11/10/1956Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação