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  Lei Ordinária 1.515/1982 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/09/1982

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.540/1983 17/08/1983Revoga totalmente

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