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  Lei Ordinária 1.556/1984 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REDAÇÕES DO § 2º DO ART. 1º, ART. 2º E SUAS ALÍNEAS, ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525/82, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.982.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.550/1983 13/12/1983RevogaParágrafo 4º do Art. 53
Lei Ordinária1.525/1982 01/12/1982AlteraParágrafo 2º do Art. 1º; Art. 2º ; "caput" do Art. 5º; Art. 6º
Lei Ordinária1.525/1982 01/12/1982Incluialíneas "c" e "d" ao art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.765/1989 29/12/1989Alteraalíneas "a" e "b" do art. 2º
Lei Ordinária1.765/1989 29/12/1989Incluialínea "c" e "d"do art. 2º
Lei Ordinária1.695/1986 31/12/1986AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.695/1986 31/12/1986Incluiparágrafo único ao art. 2º

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