Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.608/1985 ATO ORIGINAL

Ementa:   FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA E DA INATIVIDADE, BEM COMO PENSIONISTAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.593/1984 28/11/1984MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.547/1983 01/12/1983MencionaAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.