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  Lei Ordinária 1.758/1989 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS CONFORME TABELA ANEXA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.747/1989 06/06/1989AlteraQuantitativo de Cargo de Motorista do anexo
Lei Ordinária1.747/1989 06/06/1989IncluiCargo de secretária ao Anexo
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989AlteraQuantitativo de Cargo de Secretária do anexo III
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989IncluiCargos de motorista ao Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990Revoga totalmente

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