Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Anexos


Descrição:
Anexo_L17671989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.785/1990 14/12/1990MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.778/1990 26/09/1990MencionaVigente Orçamento
Lei Ordinária1.770/1990 24/05/1990MencionaOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação