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  Lei Ordinária 1.781/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: A AÇÃO DO GOVERNO ORIENTAR-SE-A NO SÓCIO-CULTURAL DO MUNICÍPIO E DO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, PROCURANDO EXECUTAR UM PLANO DE GOVERNO QUE MAIS ATENTA À REALIDADE LOCAL, OBEDECENDO AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990MencionaPlano de Carreira do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária1.766/1989 29/12/1989MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.758/1989 06/12/1989ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.758/1989 06/12/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária1.756/1989 10/11/1989ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.756/1989 10/11/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária1.747/1989 06/06/1989ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária1.723/1987 01/01/1987Menciona
Lei Ordinária1.415/1979 10/07/1979Revoga totalmente
Lei Ordinária1.410/1979 15/05/1979MencionaCódigo de Obras
Lei Ordinária1.330/1977 31/08/1977Menciona
Lei Ordinária1.320/1977 26/07/1977MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária1.299/1977 26/05/1977Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária1.835/1992 23/09/1992AlteraTabelas de Vencimentos, Anexo II e Anexo III
Lei Ordinária1.835/1992 23/09/1992MencionaArt. 43
Lei Ordinária1.818/1992 02/06/1992AlteraTabelas de Vencimentos, Anexo II e Anexo III
Lei Ordinária1.818/1992 02/06/1992MencionaArt. 43
Lei Ordinária1.814/1992 21/02/1992MencionaAlíneas ''s' e ''v'' do Art. 28
Lei Ordinária1.814/1992 21/02/1992MencionaAnexo III
Lei Ordinária1.812/1992 21/02/1992AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II; Anexo III
Lei Ordinária1.812/1992 21/02/1992MencionaArt. 43
Lei Ordinária1.801/1991 18/06/1991MencionaAlíneas ''f'', ''g'', ''n'', ''o'', ''p'', ''q'', ''r'' e ''s'' do Art. 29; Anexo III
Lei Ordinária1.798/1991 28/05/1991AlteraTabela de Vencimentos, Anexos II e III; Art. 43
Lei Ordinária1.795/1991 25/03/1991AlteraArt. 43; Anexo II

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