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  Lei Ordinária 1.796/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1991

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Lei Ordinária1.744/1989 22/05/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária1.744/1989 22/05/1989Menciona
Lei Ordinária1.701/1987 01/06/1987Revoga totalmente
Lei Ordinária1.701/1987 01/06/1987Menciona
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986RevogaArt. 43; Art. 68; Parágrafo único do Art. 69
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986Menciona
Lei Ordinária1.645/1985 02/12/1985Revoga totalmente

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