Ementa: REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.846/1992 16/12/1992MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.803/1991 25/09/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.899/1994 04/07/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária1.887/1993 09/12/1993MencionaParágrafo 2º do Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação