Ementa:   DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Revogaitem II do art. 36

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.223/2004 06/04/2004AlteraAnexo I, Valores Atribuídos ao Cargo Comissionado
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

Sobre

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Legislação