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Lei Ordinária 2.113/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 31/07/2001

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Anexos

Descrição:
Anexo_21132001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.066/2000	09/06/2000	Menciona	exercício financeiro de 2001; exercício de 2001
Lei Ordinária	1.875/1993	08/10/1993	Menciona	art. 3º
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2º do art. 174; § 5º do art. 175; art. 175; art. 183; art. 204; § 2º do art. 175; inciso I do art. 67; art. 124; § 3º do art. 177; art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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