Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S.A - ESCELSA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO LUZ NO CAMPO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.911/1994 21/12/1994Revoga totalmente

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