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  Lei Ordinária 2.136/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO ARTIGO 2º E "CAPUT" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.078/00, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.078/2000 29/08/2000Alteraart. 2º; "caput" do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.230/2004 27/09/2004Revoga totalmente

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