Ementa:   ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE CONSTA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866/93 E LEI MUNICIPAL Nº 1.919/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.139/2001 31/12/2001MencionaLei Orçamentária Vigente
Lei Ordinária2.105/2001 12/04/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995AlteraQuantitativos dos Cargos Comissionados do Anexo II
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993AlteraQuantitativos dos Cargos Comissionados do Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.222/2004 06/04/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária2.164/2002 25/06/2002IncluiQuantitativos dos Cargos Comissionados do Anexo I
Lei Ordinária2.164/2002 25/06/2002Alteracargos comissionados do Anexo I
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação