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  Lei Ordinária 2.200/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Anexos

Descrição:
Anexo_L22002003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.180/2003 30/01/2003MencionaLei Orçamentária 2003; Exercício Financeiro de 2003
Lei Ordinária2.167/2002 03/07/2002Menciona
Lei Ordinária2.112/2001 23/07/2001MencionaPPA 2002-2005
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.229/2004 30/06/2004Menciona
Lei Ordinária2.218/2003 31/12/2003MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004
Lei Ordinária2.208/2003 03/12/2003MencionaLDO de 2004

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