Ementa:   REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/00 E NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.078/2000 29/08/2000AlteraArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação