Ementa:   Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.472/2008 26/12/2008MencionaLei Orçamentária Anual Vigente
Lei Ordinária2.471/2008 27/11/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.470/2008 21/11/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.466/2008 30/09/2008MencionaExercício Financeiro de 2008
Lei Ordinária2.461/2008 25/08/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Ordinária2.459/2008 14/07/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.458/2008 14/07/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.456/2008 30/06/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.455/2008 30/06/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Ordinária2.454/2008 30/06/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Ordinária2.453/2008 30/06/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.445/2008 03/04/2008MencionaLei Orçamentária Municipal Vigente
Lei Ordinária2.444/2008 03/04/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Ordinária2.441/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.440/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.439/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.438/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.437/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.436/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.435/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.434/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.433/2008 27/03/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Ordinária2.432/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.431/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.430/2008 27/03/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.429/2008 19/03/2008MencionaOrçamento Vigente

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Legislação