Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.428/2008 05/03/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Complementar14/2006 26/05/2006AlteraAnexos V, VI e VII
Lei Complementar14/2006 26/05/2006MencionaArts. 41, 42 e 43
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003MencionaArt. 9º
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003MencionaArt. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.552/2010 11/11/2010RevogaDisposiões em Contrário
Lei Ordinária2.551/2010 11/11/2010Revoga totalmenteDisposiões em Contrário

Sobre

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Legislação