Ementa: ATUALIZA E REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2007 21/03/2007Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2009 06/02/2009Revoga totalmente

Sobre

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Legislação