Ementa:   ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEFINIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 22 DE MARÇO DE 2010, CRIA BÔNUS DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/2010 22/03/2010AlteraArt. 2º, valor do Auxílio Alimentação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.743/2017 23/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.682/2014 21/01/2014Revoga totalmente

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