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  Lei Ordinária 2.735/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REDUZ VALORES E QUANTITATIVOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, EXTINGUE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.724/2015 07/12/2015MencionaOrçamento Vigente
Lei Complementar38/2014 05/12/2014AlteraAnexos I a VIII
Lei Ordinária2.702/2014 05/12/2014AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.702/2014 05/12/2014Inclui§2º ao Art. 1º
Lei Ordinária2.623/2012 16/06/2012AlteraAnexo III
Lei Complementar25/2011 07/07/2011AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003AlteraAnexos II e II-A
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003AlteraAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.743/2017 23/01/2017Revoga totalmente

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