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  Lei Ordinária 2.191/2003 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO A SERVIDORES COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.180/2003 30/01/2003MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaParágrafo único do Art. 98

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.906/2021 15/06/2021Altera

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