Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.521/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997IncluiParágrafo único ao Art. 50; § 3° ao Art. 52; alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 59; inciso III ao art. 59 Art. 59-A; Art. 59-B; Art. 59-C; Art. alíneas "a" a "s" ao inciso IV do art. 102; § 2º ao art. 102; 102-A; incisos I a IV ao § 3º do art.
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997AlteraArt. 59. Art. 102; parágrafo único do art. 102 transformado em § 1º; Art. 103; Art. 104; Art. 105; Art. 108; Art. 109; Art. 110; Art. 111; Art. 112; Art. 123; Art. 124; Art. 125; Art. 231.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70/2022 30/12/2022Revoga totalmente
Lei Complementar53/2019 01/03/2019Alteraart. 38
Lei Ordinária2.787/2018 10/04/2018Menciona
Lei Ordinária2.785/2017 29/12/2017Menciona
Lei Ordinária2.712/2014 31/12/2014Alteraanexo II
Lei Ordinária2.642/2012 31/12/2012AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.550/2010 26/10/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.