Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária1.766/1989 29/12/1989Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70/2022 30/12/2022Revoga totalmente
Lei Complementar41/2017 23/01/2017MencionaCódigo tributário do município de conceição da barra
Lei Ordinária2.806/2018 25/06/2018AlteraTitulo IV; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; § 1º do art. 72 transformado em parágrafo único; Art. 73; Art. 74
Lei Ordinária2.806/2018 25/06/2018Incluiparágrafo único ao art. 70; Anexo XX , Tabelas I e II; §§ 1º e 2º ao art. 74; Arts. 74-A, 74-B e 74-C ao Capítulo XX
Lei Ordinária2.785/2017 29/12/2017AlteraArt. 102; Art. 104
Lei Ordinária2.785/2017 29/12/2017Incluiincisos V a XXV ao art. 102; §§ 3º e 4º ao art. 102; §§ 1º a 3º ao art. 104
Lei Ordinária2.713/2015 07/01/2015MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.711/2014 31/12/2014AlteraArt. 10; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 26-A; Art. 31; §§ 2º e 3º do Art. 35; Art. 38; Competência da Secretaria Municipal de Finanças;
Lei Ordinária2.711/2014 31/12/2014IncluiArt. 14-A; Art. 14-B; inciso IV ao Art. 26; §3º ao Art. 27; Art. 28-A
Lei Ordinária2.711/2014 31/12/2014Revoga§2º e §3º do Art. 35
Lei Ordinária2.711/2014 31/12/2014MencionaArt. 32, § 2°; Art. 39; Art. 134; parágrafo único do Art. 135; § 3° do Art. 139; Art. 161; Art. 165; Art. 178, § 3°, inciso VII; Incisos I e II do Art. 179; Art. 183; § 1° do Art. 186; Art. 203; Art. 210 e Art. 216
Lei Ordinária2.701/2014 28/11/2014AlteraArt. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 29; Art. 34; Art. 37; Competência da Secretaria Municipal de Finanças; Art. 10; Art. 11; Competência do Diretor do Departamento de Instrução e Julgamento
Lei Ordinária2.701/2014 28/11/2014MencionaArt. 32, § 2°; Art. 39; Art. 134; parágrafo único do Art. 135; § 3° do Art. 139; Art. 161; Art. 165; Art. 178, § 3°, inciso VII; Incisos I e II do Art. 179; Art. 183; § 1° do Art. 186; Art. 203; Art. 210 e Art. 216
Lei Ordinária2.701/2014 28/11/2014IncluiArt. 26-A e parágrafo único; Art. 14-C
Lei Ordinária2.689/2014 25/06/2014AlteraArt. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 29; Art. 34; Art. 37; Competência da Secretaria Municipal de Finanças; Art. 10; Art. 11.
Lei Ordinária2.689/2014 25/06/2014IncluiArt. 26-A e parágrafo único
Lei Ordinária2.689/2014 25/06/2014MencionaArt. 32, § 2°; Art. 39; Art. 134; parágrafo único do Art. 135; § 3° do Art. 139; Art. 161; Art. 165; Art. 178, § 3°, inciso VII.
Lei Ordinária2.550/2010 26/10/2010AlteraArt. 59-C
Lei Ordinária2.550/2010 26/10/2010Incluiparágrafo único ao art. 59-C
Lei Ordinária2.521/2009 23/12/2009IncluiParágrafo único ao Art. 50; § 3° ao Art. 52; alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 59; inciso III ao art. 59 Art. 59-A; Art. 59-B; Art. 59-C; Art. alíneas "a" a "s" ao inciso IV do art. 102; § 2º ao art. 102; 102-A; incisos I a IV ao § 3º do art.
Lei Ordinária2.521/2009 23/12/2009AlteraArt. 59. Art. 102; parágrafo único do art. 102 transformado em § 1º; Art. 103; Art. 104; Art. 105; Art. 108; Art. 109; Art. 110; Art. 111; Art. 112; Art. 123; Art. 124; Art. 125; Art. 231.
Lei Ordinária2.520/2009 23/12/2009MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.427/2008 20/02/2008MencionaLegislação Tributária do Município
Lei Ordinária2.306/2006 20/03/2006IncluiParágrafo único ao Art. 107
Lei Ordinária2.297/2006 27/01/2006MencionaArt. 154
Lei Ordinária2.248/2005 31/03/2005MencionaArt. 12; Art. 154
Lei Ordinária2.217/2003 31/12/2003Menciona
Lei Ordinária2.213/2003 31/12/2003MencionaArt. 90; Art. 123; Anexo XIV;
Lei Ordinária2.212/2003 31/12/2003Altera§ 2º do Art. 35; Art. 90 e §§ 1° a 4°; Art. 91; Art. 92; Art. 94; Parágrafo único do Art. 97; Art. 102; Art. 106 e § 1°; Art. 107; Inciso V do Art. 123; inciso I do Art. 133; § 1º do Art. 153; item 12, letra "d" do Anexo XIV; item 18 do An
Lei Ordinária2.212/2003 31/12/2003RevogaArts. 104 e 105
Lei Ordinária2.212/2003 31/12/2003Inclui§ 5º ao art. 90; inciso III e parágrafo único ao art. 94; inciso III a XX e parágrafo único ao art. 102; inciso V ao Art. 131; sub itens 3 a 5 a letra d) do anexo XIV; itens 25, 26 e 27, Anexo XIV;
Lei Ordinária2.212/2003 31/12/2003Regulamenta§ 2° do Art. 120
Lei Complementar22/2009 14/08/2009MencionaCódigo tributário do município de conceição da barra
Lei Ordinária2.151/2002 06/02/2002MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.143/2001 31/12/2001Alteraunidade fiscal de referência; inciso III do art. 26, § 2º do art. 27, inciso II do art. 31, § 3º do art. 31, inciso I art. 42, inciso II e III e IV do art. 42, inciso I do art. 49,inciso III do art. 64, art. 90, art. 104,art. 105,§ 1º e "caput" do art. 106, art. 107, inciso I a III, "caput" do inciso IV, inciso XII do art. 123, § 3º do art. 127
Lei Ordinária2.143/2001 31/12/2001Incluialíneas "a" a "d" ao § 2º do art. 27; itens 100, 101 e §§ 1º a 4º ao art. 90
Lei Ordinária2.141/2001 31/12/2001Menciona§ 1º do art. 153
Lei Ordinária2.140/2001 31/12/2001Mencionaart. 230
Lei Ordinária2.060/2000 17/01/2000Mencionaitens 01,10,11,14,15 e 16 do anexo XI
Lei Complementar18/2006 19/12/2006Altera§§ 2º e 3º do art. 35; alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 18; "caput" do art. 19; inciso I do art. 19; alínea "b" do inciso I do art. 19; "caput" do art. 229
Lei Complementar18/2006 19/12/2006Incluitaxa de custeio ao anexo XVIII
Lei Complementar14/2006 26/05/2006MencionaCódigo tributário do município de conceição da barra

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