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  Lei Ordinária 3.026/2024 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.854/2019 22/11/2019Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria09/2025 03/01/2025Menciona
Ato da Mesa05/2024 03/06/2024MencionaArt. 17
Portaria40/2025 06/03/2025Menciona
Ato da Mesa04/2024 02/05/2024MencionaArt. 17
Portaria38/2025 30/01/2025Menciona
Portaria34/2025 13/01/2025Menciona
Portaria32/2025 13/01/2025Menciona
Portaria31/2025 13/01/2025Menciona
Ato da Mesa03/2024 02/05/2024MencionaArt. 17
Portaria22/2025 07/01/2025Menciona
Portaria21/2025 07/01/2025Menciona
Portaria20/2024 11/03/2024Mencionaart. 17
Ato da Mesa02/2024 02/05/2024MencionaArt. 17
Portaria16/2024 11/03/2024Mencionaart. 17
Portaria13/2025 06/01/2025Menciona
Portaria12/2025 06/01/2025Menciona
Portaria11/2025 06/01/2025Menciona
Portaria10/2025 03/01/2025Mencionaarts. 10 e 11

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