Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar e fazer funcionar uma Escola Municipal no lugar "Córrego do Saturnino", distrito da sede, deste Município e Comarca, na propriedade do Snr. Francisco Ahers.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/1963 11/11/1963Mencionaorçamento de 1964

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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