Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dar o auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a construção da Igreja Católica da localidade de Ramal 30 de Maio, neste Município de Conceição da Barra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/1963 11/11/1963Mencionaatual
Lei Ordinária443/1962 10/10/1962Mencionaexercício anterior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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